A legítima defesa pode ser executada desde que pressentes duas condições:
atualidade da agressão - a agressão deve estar sendo executada no momento da legítima defesa; e
proporcionalidade - entre a reação e a agressão sofrida
Assim, não é lícito, por exemplo, após ser agredido, ir para casa e buscar uma arma para atingir o agressor. Esta situação caracteriza a vingança (e não a legítima defesa).
O estado de necessidade ocorre quando você está diante de alguma situação de risco para você ou para outra pessoa, de forma que, se nada for feito de imediato, pode ocorrer um grave dano, como uma morte, a perda de um membro ou uma lesão física de consequências graves. Nesses casos, uma pessoa pode usar a força para evitar uma ocorrência grave, como, por exemplo, um suicídio. Quem age em estado de necessidade fica isento de punição.
